Política de Integridade de Apostas
1. INTRODUÇÃO
- A BetBoom Ltda. (“BetBoom”) reafirma seu compromisso com a ética, transparência e conformidade legal em todas as suas operações e se compromete a implementar as melhores práticas de mercado, reforçando seu papel como operador de apostas ético, transparente e comprometido com a integridade esportiva.
- Esta política estabelece as diretrizes para assegurar a integridade nas apostas, prevenir manipulações de resultados, fraudes e outras práticas ilícitas, promovendo um ambiente de confiança entre apostadores, colaboradores e parceiros.
- Esta política está baseada no marco legal existente, incluindo as Leis nº 13.756/2018, 14.597/2023, nº 14.790/2023, nº 13.709/2018 (LGPD) e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
- OBJETIVO
- Estabelecer diretrizes e controles internos que promovam a integridade nas operações de apostas de quota fixa, prevenindo práticas ilícitas, protegendo a reputação da empresa e assegurando conformidade regulatória.
- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Ética e Transparência: Realizar operações de forma honesta e clara, mantendo a confiança de todas as partes interessadas.
- Conformidade: Garantir o cumprimento rigoroso da legislação e regulamentação aplicáveis.
- Integridade Esportiva: Proteger a integridade dos eventos esportivos objeto de apostas, combatendo manipulações de resultados.
- Prevenção de Atividades Ilícitas: Prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras fraudes.
- ÂMBITO DE APLICAÇÃO
- Esta política se aplica a todos os colaboradores, administradores, fornecedores e demais partes envolvidas nas operações da BetBoom.
- As disposições desta política são obrigatórias e devem ser respeitadas em todas as jurisdições onde a BetBoom atua.
- DIRETRIZES DE INTEGRIDADE
- Monitoramento e Prevenção
- A BetBoom é uma empresa associada à International Betting Integrity Association (“IBIA”), órgão internacional de monitoramento de integridade esportiva. Essa parceria reflete o compromisso da BetBoom em promover práticas responsáveis, seguras e transparentes no mercado de apostas esportivas.
- Por meio de sua associação à IBIA, a BetBoom integra um sistema global de monitoramento e alerta para identificar padrões de apostas irregulares ou suspeitas, contribuindo ativamente para a detecção e a prevenção de manipulações de resultados e outros riscos que possam comprometer a integridade do esporte e das apostas.
- Em caso de atividades suspeitas identificadas, a BetBoom atuará em conformidade com os protocolos estabelecidos pela IBIA, reportará as informações necessárias às autoridades competentes, órgãos reguladores e entidades esportivas relevantes, promovendo assim uma colaboração eficaz no combate à corrupção esportiva.
- A BetBoom também adotará as melhores práticas e orientações fornecidas pela IBIA, garantindo que todos os seus serviços operem em estrita conformidade com os mais elevados padrões de integridade e ética. Isso inclui:
- Monitoramento constante de transações de apostas para identificar atividades incomuns;
- Educação contínua dos colaboradores e parceiros comerciais sobre os riscos associados à manipulação esportiva e como mitigá-los;
- Colaboração ativa com reguladores e organizações esportivas para fortalecer as medidas de integridade no setor.
- Além disso, a BetBoom apoia iniciativas educacionais e campanhas de conscientização promovidas pela IBIA, destinadas a informar apostadores, jogadores e o público em geral sobre a importância de proteger a integridade das apostas e do esporte.
- O compromisso da BetBoom com a integridade não se limita à sua associação à IBIA. A empresa também desenvolve, implementa e revisa regularmente suas próprias políticas internas de integridade, adaptando-as para atender aos desafios dinâmicos da indústria e reforçando uma cultura corporativa baseada na transparência, na responsabilidade e no respeito às regulamentações locais e internacionais.
- Manipulação de Resultados e Fraudes
- São proibidas apostas com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagens indevidas.
- Apostas manipuladas serão anuladas, e os valores de apostadores lesados serão restituídos.
- Suspensão de Contas e Prêmios
- Contas de apostadores podem ser suspensas em caso de suspeitas fundamentadas de manipulação ou fraude, garantindo contraditório e ampla defesa.
- Pagamentos de prêmios serão suspensos até a conclusão de investigações.
- PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E OUTRAS ATIVIDADES ILÍCITAS
- Implementar controles internos para mitigar riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024.
- Reportar transações suspeitas ao COAF e às autoridades competentes.
- Realizar treinamentos regulares para colaboradores sobre identificação e prevenção de atividades ilícitas.
- COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
- Disponibilizar informações claras e acessíveis sobre regras de apostas, meios de pagamento aceitos e restrições aplicáveis.
- Informar ao regulador e ao Ministério Público indícios de manipulação ou corrupção em até cinco dias úteis após sua identificação.
- DEVERES E RESPONSABILIDADES
- Colaboradores e Parceiros
- Adotar práticas compatíveis com os princípios de integridade e ética.
- Reportar imediatamente quaisquer indícios de práticas ilícitas.
- BetBoom
- Garantir a implementação de políticas de compliance eficazes e o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares.
- Manter registros detalhados sobre processos de apuração.
- PROCESSOS DE APURAÇÃO E SANÇÕES
- Abertura de Investigação: A investigação pode ser iniciada por iniciativa própria ou provocação de terceiros, incluindo entidades de monitoramento.
- SANÇÕES APLICÁVEIS
- Anulação de apostas manipuladas e encerramento de contas envolvidas em fraudes.
- Retenção de valores até o limite dos danos causados.
- TREINAMENTO E SENSIBILIZAÇÃO
- Treinamentos obrigatórios para todos os colaboradores sobre:
- Integridade esportiva.
- Prevenção de atividades ilícitas.
- Cumprimento das obrigações regulatórias.
- CANAL DE DENÚNCIAS
- Disponibilizar um canal confidencial para que colaboradores e terceiros possam relatar violações a esta política ou suspeitas de irregularidades.
- As denúncias serão investigadas com imparcialidade e confidencialidade, assegurando a proteção contra retaliações.
- REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
- Esta política será revisada anualmente, ou sempre que houver mudanças regulatórias significativas.