Termos e Condições

Leia os Termos e Condições cuidadosamente antes de aceitá-los. Se não concordar em aceitá-los e cumpri-los, não crie uma conta e não continue utilizando o site. A sua utilização posterior do site constituirá a sua aceitação destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições entram em vigor no dia 1° de janeiro de 2025.

1. PARTES

1.1. Estes Termos e Condições são regidos com base na Loteria de Apostas de Quota Fixa, incluindo Jogos Online e Apostas Esportivas (por meio do site https://www.betboom.bet.br).

1.2. Ao clicar no botão “ACEITAR” (para Apostadores existentes) ou “REGISTRAR” (para novos Apostadores), você reconhece que leu, entendeu e concordou com os presentes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, não use a plataforma da BetBoom.

1.3. As informações no site são fornecidas pelo operador do site: BETBOOM LTDA., sociedade empresária limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 54.951.974/0001-80, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, na Rua Tabapuã, 821/827, 3º andar, Conj. 31, sala 08, Itaim Bibi, CEP 04533-013 (BetBoom).

1.4. A BetBoom foi regularmente autorizada a conduzir suas atividades nos termos da autorização licenciada e regulamentada pelas leis da República Federativa do Brasil, por meio da Portaria SPA/MF Nº 2.103/2024, outorgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF ou SPA). Os presentes Termos e Condições foram elaborados de acordo com com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 , as Portarias Normativas emitidas pela SPA, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas cabíveis.

1.5. Trechos destes Termos e Condições contendo os pronomes "nós", "nosso", "nós" ou "empresa" referem-se à respectiva empresa com a qual você está celebrando um contrato. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected].

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO APOSTADOR

2.1. Direitos:

2.1.1. Você tem o direito de acessar uma experiência de apostas segura e de alta qualidade, com a liberdade de escolher suas apostas dentro do escopo das diretrizes legais e regulamentares. Você tem direito a informações claras e precisas sobre o processo de apostas, incluindo o fator multiplicador (“odds”), saldos de contas, termos de pagamento e informações de contato da BetBoom.

2.1.2. Detalhes completos sobre cada aposta, probabilidades, prêmios e ganhos e saldo financeiro disponível devem estar acessíveis na plataforma ou por meio de comunicações oficiais. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em [email protected].

2.1.3. Os prêmios serão transferidos para a sua conta bancária registrada em até 120 (cento e vinte) minutos após o evento, desde que todas as verificações de conformidade tenham sido concluídas com sucesso. Seus recursos financeiros permanecerão protegidos de quaisquer reivindicações legais contra o operador, garantindo acesso exclusivo, mesmo em casos de falência.

2.1.4. Você tem seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) resguardados, garantindo o tratamento seguro e a transparência de seus dados pessoais. Saiba mais sobre esses pontos em nossa Política de Privacidade de Dados. Além disso, ao acessar a plataforma, você será informado sobre o uso de cookies e seu consentimento é necessário para que continue o uso com as apostas online. Somente cookies livres de código malicioso serão usados.

2.1.5. Você pode solicitar um registro de suas solicitações de serviço e reclamações dentro de cinco (5) dias, fornecido digitalmente ou impresso. As gravações de chamadas telefônicas relacionadas à sua conta BetBoom serão mantidas por pelo menos noventa (90) dias, acessíveis mediante sua solicitação.

2.1.6. Você tem o direito de sacar ou encerrar sua conta BetBoom diretamente na plataforma de apostas, na medida permitida por lei, atendendo aos requisitos regulatórios e aderindo aos atuais Termos e Condições.

2.2. Obrigações:

2.2.1. Você deve fornecer uma identificação precisa ao se registrar, incluindo até um depósito pessoal limitado ou contas pré-pagas autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O seu número de CPF será vinculado exclusivamente ao seu registro e não poderá ser modificado ou transferido. Você declara e garante que todas as informações fornecidas, incluindo seu nome, são precisas e verdadeiras, e você atualizará a BetBoom quando houver quaisquer alterações.

2.2.2. O usuário é obrigado a analisar e aceitar as Políticas de Privacidade de Dados e os Termos e Condições do operador durante o registro e sempre que houver atualizações.

2.2.3. Você tem permissão para ter apenas uma conta ativa no Brasil na BetBoom. A verificação da localização será exigida antes de fazer sua primeira aposta em cada dispositivo, com verificações recorrentes a cada trinta (30) minutos. Para garantir a conformidade a legislação aplicável e proporcionar uma experiência segura e ininterrupta, poderemos solicitar a verificação da sua localização.

2.2.4. A verificação é necessária para acessar determinados serviços, inclusive fazer apostas, jogar e fazer transações. Poderá ser solicitado que você ative os serviços de localização em seu dispositivo, inclusive permissão para que seu navegador acesse sua localização. Para usuários do iOS, recomenda-se ativar a “Localização precisa”.

2.2.5. Sua Conta BetBoom deve ser usada somente para fazer apostas. Você está proibido de fazer apostas em nome de terceiros ou de agir como intermediário. A BetBoom poderá monitorar a atividade da conta para detectar qualquer comportamento incomum. No caso de tal atividade, podemos solicitar que você confirme as ações recentes ou verifique sua identidade. A não realização das ações necessárias em um prazo específico, como verificação de local ou resposta a alertas de segurança, poderá resultar na suspensão temporária da conta ou no logout.

2.2.6. Você deve informar a BetBoom se estiver enquadrado em alguma categoria legalmente proibida de participar em apostas, conforme estabelecido abaixo.

3. DEVERES DO OPERADOR

3.1. A BetBoom agirá sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente de acordo com a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023, e as portarias emitidas pela SPA/MF, especialmente a Portaria Normativa MF nº 1.330/2023 e a Portaria Normativa SPA/MF nº 1.231/2204.

3.2. Desta forma, aplicam-se à BetBoom todos os deveres listados no Art. 28 da Portaria Normativa SPA/MF nº 1.231/2204, para garantir que todos os direitos dos apostadores sejam preservados. Isso inclui o fornecimento de toda informação necessária de forma a possibilitar a atuação de fiscalização do mercado pela SPA/MF.

3.3. A BetBoom se compromente a somente oferecer em sua plataforma os produtos, serviços, jogos e outras atividades que são objeto de regulação e autorização pela SPA/MF.

3.4. A BetBoom não celebrará parcerias, convênio, contrato ou qualquer outra forma de arranjo ou ajuste negocial para viabilizar ou facilitar o acesso a crédito ou a operação de fomento mercantil por parte dos apostadores, em conformidade com a legislação aplicável.

3.5. A BetBoom não possui, nem permitirá a instalação em seu estabelecimento físico, de qualquer agência, escritório ou representação de pessoa jurídica ou física que conceda crédito ou realize operação de fomento mercantil a apostadores, em cumprimento ao disposto no Art. 29 da Lei nº 14.790/2023.

3.6. Nos termos da Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, a BetBoom não promoverá nem permitirá o acesso, em seu estabelecimento físico ou em seus canais electrônicos, à pessoa física ou jurídica que conceda crédito ou realize operação de fomento mercantil a apostadores.

4. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. A BetBoom reserva o direito de corrigir, editar, atualizar e alterar os Termos e Condições por vários motivos, incluindo motivos comerciais, legais e de atendimento ao apostador. Os Termos e Condições atualizados e as suas datas efetivas estão disponíveis no nosso site. Notificaremos o apostador de qualquer ~~quaisquer~~ alteração ou atualização por meio da publicação de uma nova versão dos Termos e Condições no site.

4.2. Você será responsável por se familiarizar com os Termos e Condições em voga dte tempos em tempos.

4.3. A BetBoom recomenda que você verifique regularmente as atualizações dos Termos e Condições. A BetBoom se reserva o direito de introduzir quaisquer alterações no funcionamento do site, software e procedimento de prestação de serviços, assim como de atualizar os requisitos que têm de ser cumpridos para o acesso e utilização dos serviços de acordo com a legislação em vigor, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4.4. Caso você não concorde com as alterações, poderá deixar de utilizar o nosso site e encerrar a sua conta cumprindo o disposto na Cláusula 19ª dos presentes Termos e Condições. A sua utilização continuada de qualquer parte do site após a data efetiva dos Termos e Condições revistos será automaticamente considerada como aceitação dos Termos e Condições revistos, incluindo quaisquer adições, exclusões, substituições ou outras alterações nas informações de identificação relacionadas à BetBoom nos presentes Termos e Condições, independentemente de ter ou não recebido o aviso ou lido os Termos e Condições revistos.

5. REQUISITOS LEGAIS

5.1. Sob nenhuma circunstância pessoas que se enquadram na descrição do Art. 26 da Lei nº 14.790/2023 devem utilizar os serviços de nosso site, em especial menores de 18 (dezoito) anos de idade, pessoas com influência significativa em empresas operadoras de apostas ou órgãos regulatórios e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

5.2. A utilização dos serviços do site por qualquer um deles é considerada uma violação dos Termos e Condições.

5.3. A BetBoom se reserva o direito de solicitar provas da sua idade a qualquer momento para garantir que pessoas menores de idade não utilizem os serviços do site. A BetBoom tem o direito de suspender a sua conta e de recusar o serviço se a prova de idade não for fornecida ou se a BetBoom suspeitar que o serviço esteja sendo utilizado por uma pessoa que não atingiu a maioridade legal.

5.4. Você entende e aceita que a BetBoom não pode fornecer aconselhamento jurídico ou garantias sobre a legalidade da sua utilização dos serviços do site. A BetBoom não pretende fornecer serviços que possam violar as leis aplicáveis no território brasileiro. Você confirma, garante e concorda que a utilização dos serviços do site está em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis no Brasil. A BetBoom não é responsável por qualquer utilização ilegal ou não autorizada dos seus serviços.

5.5. A BetBoom proíbe a abertura de contas ou o depósito de quaisquer recursos financeiros para usuários que não sejam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil (portadores de CPF e com domicílio no Brasil).

5.6. Você concorda que não criará uma conta ou que não tentará utilizar a sua conta se for cidadão ou estiver domicilado fora do Brasil, caso contrário, a sua conta será suspensa. A BetBoom se reserva o direito de tomar decisões sobre o pagamento de depósitos e quaisquer outros recursos financeiros de contas suspensas.

5.7. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis a quaisquer prêmios e prêmios e ganhos recebidos como resultado da utilização do nosso site. Se os prêmios e prêmios e ganhos estiverem sujeitos à tributação pelas autoridades legislativas, fiscais e outras autoridades locais, você é responsável por reportar os seus prêmios e ganhos e perdas às autoridades competentes.

5.8. A BetBoom reserva o direito de realizar verificações adicionais, incluindo a verificação por vídeo. Em caso de não aprovação na verificação por vídeo, a BetBoom tem o direito de bloquear o apostador.

6. REGISTRO DE CONTA

6.1. Ao registrar sua conta, é necessário que você informe endereço de e-mail válido ou perfil vinculado a uma rede social. Para que o processo de registro possa prosseguir, é necessário que você siga protocolo Know Your Customer (KYC), preenchendo formulário com suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, gênero, endereço e dados de contato. Conforme o Art. 23 da Lei nº 14.790/2023, você também deverá passar pelos procedimentos de reconhecimento facial.

6.2. Você confirma que, ao registrar-se no site, fornece informações precisas e fiáveis sobre si e, em caso de alterações, atualizará essas informações adequadamente. O descumprimento pode resultar na aplicação de restrições, não execução de transações, suspensão da conta ou incapacidade de fornecer assistência para a recuperação de senha.

6.3. Você confirma que é maior de 18 (dezoito) anos, sendo portanto legalmente permitido a participar em jogos de azar de acordo com as leis do Brasil. Se não pudermos verificar se você é maior de idade, poderemos suspender sua conta e todas as apostas e prêmios serão perdidos.

6.4. Apenas uma conta é permitida por apostador, podendo o mesmo CPF ser cadastrado somente uma vez. Se um usuário tentar criar mais de uma conta, utilizando informações já fornecidas à BetBoom, essas contas serão banidas ou suspensas e quaisquer apostas canceladas. Quaisquer depósitos, prêmios e ganhos e bônus recebidos com contas duplicadas serão perdidos. Para criar uma nova conta, por exemplo, em caso de perda de acesso à conta principal, você deverá enviar um pedido correspondente para [email protected].

6.5. É obrigatório registrar uma conta de pagamento mantida em instituição financeira ou instituição de pagsamentos autorizada pelo Banco Central do Brasil a oferecer serviços a operadores. Para garantir a aceitação do seu depósito, os recursos financeiros devem ser originários de uma conta bancária previamente registrada em nosso site. Depósitos de contas não registradas não serão aceitos. A BetBoom tem o direito de nomear instituições financeiras ou de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil para agir, receber e/ou pagar recursos financeiros em seu nome, de acordo com as leis e regulamentos federais aplicáveis.

6.6. A BetBoom proíbe o conluio de apostadores e o uso da conta por terceiros, assim como a utilização de qualquer tipo de robô ou dispositivo programado no jogo. Reservamos-nos o direito de cancelar os resultados do jogo em tais circunstâncias.

6.7. Você deve fornecer um nome de usuário e senha durante o processo de registro. Garantir a segurança das credenciais é uma questão de responsabilidade disciplinar pessoal. Você não pode divulgar os seus dados pessoais. A BetBoom não é responsável pelo abuso da conta por terceiros se você transferir seus dados pessoais.

6.8. O usuário concorda que é sua responsabilidade notificar imediatamente a BetBoom sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança, enviando uma mensagem para [email protected].

6.9. Se você perder ou esquecer suas credenciais, pode recuperar a senha clicando no botão “Não consigo fazer login”, abaixo da janela de início de sessão.

7. VERIFICAÇÃO DA CONTA

7.1. A BetBoom tem o direito de realizar procedimentos adicionais e de utilizar meios adicionais para verificar a identidade do apostador ao processar saques, assim como ao fazer depósitos.

7.2. Você precisa fornecer os seguintes documentos para passar na verificação:

Fotografias de um documento de identidade;
Selfie com documento de identidade;
Fotografia de ambos os lados do cartão bancário com o código CVV coberto;
Selfie com ambos os lados do cartão bancário.

As informações nos documentos têm de estar claramente visíveis nas fotos. Certifique- se de que não há reflexos nas fotos. Uma selfie com os documentos deve mostrar claramente o seu rosto e as informações no documento. Aceitamos apenas fotos de documentos originais. Não serão aceitas fotos de cópias, certidões de extravio e documentos provisórios. Caso o documento de identidade não indique o local de residência, forneça dados de registro completos. Analisaremos a sua solicitação individualmente.

7.3. A BetBoom se reserva o direito de solicitar a confirmação do endereço de residência. Esta confirmação pode ser uma conta de consumo, pagamento de serviço de Wi-Fi, um extrato bancário (onde é indicado o endereço residencial), um contrato com uma operadora de telefonia móvel ou outro documento.

7.4. Lembre-se de que um documento confirmando o endereço residencial tem de ser recebido no prazo máximo de 90 dias.

7.5. Podemos limitar as atividades na sua conta durante a verificação.

7.6. Se alguma das informações que você fornecer parecer falsa, imprecisa, enganosa ou incompleta de alguma forma, ou se as informações fornecidas não corresponderem às informações do seu documento de identificação, reservamos-nos o direito de bloquear imediatamente a sua conta e de recusar o fornecimento dos serviços do site ao usuário, além de qualquer outra ação a nosso critério.

7.7. Ao se registrar para uma conta e usar nossos serviços, você reconhece e concorda com as seguintes condições para a ativação da conta:

7.7.1. Aceitação das nossas políticas: Você concorda em cumprir nossas Políticas de Privacidade de Dados ~~Pessoais~~ e os Termos e Condições estabelecidos nesse documento. Sua concordância é obrigatória para a ativação e/ou uso contínuo da sua conta BetBoom. Reservamos-nos o direito de recusar o registro/continuação de nosso serviço se você não aceitar os Termos e Condições ou quaisquer alterações dos mesmos; e/ou não fornecer as informações necessárias para completar sua identificação e/ou processo de verificação; ou se você já tiver uma conta na BetBoom que foi bloqueada ou autoexcluída.

7.7.2. Proibição de acesso de terceiros: Você está ciente de que permitir o acesso de terceiros à sua Conta BetBoom é estritamente proibido. Você concorda em manter a confidencialidade das suas credenciais de login e reconhece que qualquer violação dessa condição pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta BetBoom.

7.7.3. Transações de apostas anônimas são estritamente proibidas. Todas as transações devem ser vinculadas a um titular verificado da conta BetBoom. Reservamos-nos o direito de reduzir os limites de apostas ou suspender o acesso à sua conta BetBoom se tivermos evidências suficientes de que você está agindo como um intermediário de apostas. Essa medida é tomada para garantir a conformidade com nossas políticas e exigências regulatórias. Se tal ação for necessária, nós o informaremos adequadamente.

7.7.4. Consentimento para monitoramento e registro de dados: Você autoriza a BetBoom e a SPA/MF a monitorar e registrar seus dados em relação ao uso dos nossos serviços. Esse monitoramento é realizado para garantir a conformidade com os regulamentos aplicáveis e para proteger a integridade do ambiente de jogos.

7.7.5. Conclusão do registro: Você confirma que todas as informações fornecidas durante o processo de registro são precisas e completas. Sua conta BetBoom não será ativada até que todos os detalhes de registro necessários sejam preenchidos de forma satisfatória para o operador. A BetBoom pode verificar periodicamente a precisão de seus dados e pedir que você os valide. Se qualquer informação fornecida durante o registro for diferente dos seus documentos oficiais, seu registro será negado. Durante o relacionamento comercial, é de sua responsabilidade garantir que todos os detalhes estejam corretos e atualizados. O não cumprimento de qualquer uma das condições acima pode resultar na recusa da ativação da conta ou na suspensão/encerramento de uma conta já ativada.

7.7.6. Meios de comunicação verificados: A BetBoom deve usar os detalhes de contato verificados para todas as comunicações necessárias, incluindo avisos importantes relacionados à sua conta BetBoom, apostas ou quaisquer obrigações regulatórias. Essas medidas de verificação estão em vigor para conformidade com as leis aplicáveis e para garantir a integridade e a segurança de sua conta. Você reconhece a responsabilidade de garantir que possa receber tais comunicações.

8. HISTÓRICO DA CONTA

8.1. Após o registo, você poderá acessar o histórico de transações da sua conta, incluindo depósitos, levantamentos, montantes apostados e prêmios e ganhos recebidos nos últimos 36 meses.

8.2. A plataforma da BetBoom também apresentará uma visão geral das apostas em aberto e dos saldos disponíveis. Todas estas informações são atualizadas regularmente para garantir a transparência e facilitar a gestão da conta.

9. NOME DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

9.1. Você não pode divulgar seu nome de usuário e senha a ninguém após a criação da conta. Se perder ou esquecer as informações da sua conta, pode redefinir a senha clicando no link “Não consigo iniciar a sessão” abaixo da janela de início de sessão.

9.2. Você é o único responsável por manter sua senha segura e por qualquer atividade ou transação feita em sua conta. Você também é responsável por todas as perdas na sua conta decorrentes de ações de terceiros.

9.3. Você aceita a responsabilidade de notificar imediatamente a BetBoom de qualquer acesso não autorizado à sua conta ou violação de segurança através do endereço [email protected]. Você concorda em fornecer à BetBoom provas de tal acesso não autorizado, se necessário. A BetBoom não é responsável por danos incorridos por você como resultado da utilização indevida das suas credenciais por outra pessoa ou por acesso não autorizado à sua conta, independentemente de terem sido autorizados pelo usuário ou sem o seu conhecimento.

9.4. A BetBoom se compromete a atender às requisições de agentes públicos competentes quanto ao acesso a dados cadastrais de apostadores e outros usuários do sistema de apostas, em conformidade com a legislação em vigor.

9.5. A BetBoom garantirá os sigilos de dados e informações a que tenha acesso no exercício da exploração de apostas de quota fixa, observada a legislação pertinente.

9.6. Além disso, compromete-se a fornecer treinamento a seus colaboradores a respeito da garantia de sigilo dos dados dos apostadores.

9.7. Para mais informações sobre tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade de Dados Pessoais, que explica nossas práticas e políticas em relação à coleta, uso e troca de informações a partir da sua conta ou em seu nome. Nossa Política de Privacidade de Dados Pessoais é uma parte integral do contrato entre a BetBoom e os nossos Apostadores, conforme indicado acima.

9.8. Acesse também nossa Política de Cookies.

10. DEPÓSITOS

10.1. A BetBoom não é uma instituição financeira. Os recursos financeiros da conta do apostador não rendem juros e não podem ser convertidos entre as moedas disponíveis no site.

10.2. Você pode participar apenas nos jogos e nas apostas esportivas no site se houver saldo suficiente na sua conta.

10.3. Para depositar recursos financeiros, você pode transferi-los da sua carteira eletrônica ou conta pessoal por meio de um dos sistemas de pagamento disponíveis e permitidos. É permitido utilizar apenas PIX, cartões de débito ou carteiras/transações eletrônicas pertencentes ao próprio usuário para fazer depósitos, em acordo com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024.

10.4. O nome completo do titular do cartão de débito, assim como os dados pessoais pertencentes aos perfis de qualquer outro meio de pagamento utilizado para depósitos ou pagamentos, devem corresponder aos seus dados pessoais. Se detectarmos uma violação dessa condição durante uma verificação de segurança, todos os prêmios e ganhos podem ser confiscados e a conta pode ser suspensa.

10.5. Se você fizer um depósito com cartão de débito, o nome do titular do cartão deve ser real e indicado de acordo com os seguintes requisitos:

O campo tem de conter no mínimo 2 palavras;
Não mais que um ponto;
O comprimento de cada palavra tem de ser de pelo menos dois caracteres;
Utilizar apenas letras do alfabeto latino;
Combinações dos seguintes caracteres em palavras e as próprias palavras não podem ser utilizadas: “BANK”, “VISA”, “MASTER”, “MAESTRO”, “CARD”, “MOMENT”, “TEST”, “PAYMENT”, “GOLD ”, “NAME”, “MC”, “INSTANT”, “EXPRESS”, “EXSPRESS”, “HOLDER”, “DEPOSIT”, “DEBIT”, “CREDIT”, “UNIVERSAL”.

10.6. Neste caso, os documentos comprovativos têm de ser fornecidos se o primeiro ou último nome do apostador coincidir com uma das palavras indicadas acima — por exemplo, "Masterov". Lembre-se de que o banco emissor ou um provedor externo pode realizar uma verificação adicional do parâmetro “titular” e suspender os pagamentos em seu sistema.

10.7. Você confirma que a origem dos recursos financeiros utilizados para recarregar o saldo da conta não é ilegal ou não autorizada.

10.8. A BetBoom se reserva o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar sua identidade ao creditar depósitos na conta do usuário. Isso pode incluir, por exemplo, uma foto sua com um documento de identidade. Consulte a seção “Verificação de conta” dos Termos e Condições atuais para obter mais informações sobre o procedimento de verificação de identidade.

10.9. Você compromete-se a não recusar transações realizadas anteriormente, a não as cancelar de nenhuma forma, a não cancelar nenhuma operação de depósito e a reembolsar e compensar a BetBoom por quaisquer despesas incorridas por nós no processo de efetuar esses depósitos e devoluções.

10.10. Os recursos financeiros depositados em sua conta com a BetBoom devem ser usados para atividades de jogo. Seu depósito deve ser apostado uma (1) vez para Slots, Esportes e eSports.

Regras de apostas de depósito:

As apostas do depósito são realizadas apenas nas seções: Slots, Esportes e eSports.
Apostas de depósito em todos os outros tipos de jogos – 0%.
Apostas em recursos financeiros de bônus não contam para o requisito de depósito de apostas.
Nas apostas em Esportes/eSports, o valor da aposta é levado em consideração com um coeficiente de 1.3 ou superior.

Apostas com status “Devolução” e “Cancelamento” não são consideradas.

10.10.1. Se for identificado um esquema em que um apostador faz depósitos mínimos para evitar apostar o último grande depósito, a BetBoom tem o direito de solicitar a aposta do valor dos depósitos feitos desde o último levantamento de recursos financeiros, e, no caso de não haver pagamentos , a partir do momento do primeiro depósito.

10.11. A BetBoom pode recompensar o apostador com um bônus sob certas circunstâncias. As condições para receber um bônus e a sua dimensão são apresentadas na seção Promoções do site ou na seção Bônus da sua conta. Se a conta tiver saldo e saldo de bônus, o saldo de bônus apenas estará disponível para jogar após o saldo real acabar. Se o apostador sacar o valor principal do depósito antes de os requisitos de apostas do bônus serem cumpridos, o saldo do bônus e quaisquer prêmios e prêmios e ganhos recebidos ao jogar com o bônus serão deduzidos do saldo.

11. PAGAMENTOS

11.1. Você pode enviar uma solicitação de saque a qualquer momento, desde que todos os pagamentos feitos na sua conta tenham sido verificados quanto à atividade inaceitável e nenhum pagamento tenha sido cancelado ou revertido.

11.2. Todos os saques que atenderem aos critérios estabelecidos internamente, incluindo apostas e outras condições relevantes, serão, em regra, processados em 120 (cento e vinte) minutos, conforme o disposto no Art. 6 da Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024. Isso garante que todas as verificações necessárias sejam concluídas antes que o saque seja finalizado, permitindo uma transação tranquila e pontual.

11.3. Se um pagamento não for creditado em sua Conta BetBoom ou reivindicado dentro de noventa (90) dias corridos da publicação do resultado do evento, seu prêmio será direcionado ao “Fundo de Financiamento Estudantil” e ao “Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil” de acordo com o Artigo 32 da Lei nº 14.790/2023.

11.4. Dependendo do método de pagamento escolhido, podem ser aplicados limites mínimos e/ou máximos de saque, sempre observando as regras e regulamentos, especialmente aqueles estabelecidos por provedores de serviços financeiros ou de pagamento (PSPs). É importante notar que esses limites transacionais impostos pelos PSPs são conduzidos por restrições regulatórias ou políticas externas, que governam o fluxo de recursos financeiros e não são controlados diretamente pela BetBoom.

11.5. Consequentemente, esses limites não representam uma restrição imposta pela BetBoom no processo de retirada dos saldos financeiros dos apostadores. A BetBoom está comprometida em facilitar os pedidos de saque prontamente e sem taxas adicionais. Nosso objetivo é garantir a sua satisfação e, ao mesmo tempo, cumprir todas as portarias relevantes, especificamente as Portarias SPA nº 1.231/2024 e nº 615/2024.

11.6. Quando mais de um método de pagamento tiver sido usado, a BetBoom se reserva o direito de garantir que os pagamentos sejam feitos de acordo com as regras projetadas para minimizar o ilícito ou a fraude. Isso pode incluir pagamentos parciais para tipos de depósitos usados anteriormente, quando aplicável.

11.7. A BetBoom se reserva o direito de aceitar transações de Depósitos e Saques dentro dos limites definidos, claramente exibidos na página de Transações.

11.8. Reservamos-nos o direito de realizar procedimentos de verificação adicionais ao processar pagamentos. Isso pode incluir uma solicitação de documentos adicionais, como:

Foto do documento de identidade do apostador;
Foto da frente e do verso do cartão bancário, com os seis primeiros e os quatro últimos dígitos do cartão visíveis no número do cartão, enquanto o código CVV fica coberto. Se o usuário tiver um número de cartão em relevo, certifique-se de tapar os mesmos dígitos no verso e na frente do cartão.

11.9. O saque tem de ser feito com o mesmo meio de pagamento que foi utilizado para fazer o depósito. Por exemplo, se os prêmios e ganhos foram recebidos ao apostar num depósito feito por meio de PIX da conta bancária do apostador, o pagamento tem de ser feito para a mesma conta.

11.10. Os valores de sSaque são limitados a R$ 25.000, (vinte e cinco mil reais) por dia, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por semana e R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mês, a menos que especificado de outra forma nas regras da promoção específica. No entanto, pode haver exceções para apostadores VIP.

11.10.1. Se os prêmios excederem R$250 000 (duzentos e cinquenta mil reais), a BetBoom se reserva o direito de dividir o pagamento em pagamentos mensais de até R$250 000 (duzentos e cinquenta mil reais) até que o valor total seja pago.

11.10.2. A BetBoom poderá alterar os limites de retirada unilateralmente, incluindo individualmente para apostadores individuais, sem alterar as regras. Os limites de sSaque após grandes prêmios e ganhos serão definidos individualmente para cada apostador que receber grandes prêmios e ganhos.

11.11. Se quaisquer saldos ou bônus forem creditados por engano na conta do apostador — por exemplo, devido a um erro técnico na tabela de prêmios e ganhos ou um erro causado por um fator humano, esses recursos financeiros ou bônus permanecerão de propriedade da BetBoom e serão debitados da conta.

11.12. Se o Apostador sacar recursos financeiros que não lhe pertençam antes de o erro ser detectado, o valor indevidamente pago será considerado dívida do apostador para com a betboom.com, sem prejuízo dos direitos legais do usuário. O apostador é obrigado a notificar imediatamente o serviço de apoio da nossa empresa através do e-mail [email protected] ou do chat online em caso de depósito incorreto no saldo.

11.13. Se for detectada atividade suspeita, pode ser necessária verificação adicional e o período de pagamento pode ser estendido para até 180 dias.

12. COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

12.1. A BetBoom está em conformidade com todas as legislações aplicáveis de Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), Financiamento do Contra-Terrorismo (CTF) e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Nós reportaremos qualquer transação suspeita às autoridades relevantes.

12.2. Acesse a nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em conformidade com a legislação vigente e a Portaria Normativa SPA/MF n° 1.143/2024.

13. TRIBUTAÇÃO SOBRE PRÊMIOS

13.1. É de responsabilidade do apostador a comunicação dos prêmios e ganhos líquidos às autoridades fiscais, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 14.790/2023. Forneceremos a documentação comprobatória e a orientação adequada para verificação junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação aos prêmios e ganhos em jogos de azar para fins de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

13.2. Os prêmios e ganhos líquidos são calculados subtraindo-se as perdas com jogos de azar do total de prêmios e ganhos recebidos durante o ano.

13.3. Os prêmios e ganhos líquidos obtidos serão tributados pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à alíquota de 15% (quinze por cento) no que exceder a faixa de isenção.

14. REGRAS DO JOGO E APOSTAS NO SITE

14.1. Você é responsável por garantir que os detalhes de qualquer uma das suas transações estão corretos antes de confirmar a sua aposta no jogo.

14.2. O histórico das suas apostas pode ser encontrado no link histórico de apostas na seção “Saldo” da sua conta no site.

14.3. Se o usuário violar estes Termos e Condições, reservamos o direito de recusar qualquer transação solicitada pelo usuário através do site, na totalidade ou em parte, a qualquer momento. Nenhuma transação é considerada aceita até que o usuário receba a nossa confirmação. Caso não tenha recebido a confirmação de que a sua transação foi aceita, entre em contato com nosso serviço de suporte.

14.4. O cancelamento da aposta apenas se torna efetivo após o envio da confirmação do cancelamento. Se o pedido de cancelamento de uma transação não for recebido ou processado em tempo útil, o usuário concorda que a sua aposta pode permanecer pendente e disponível para aceitação.

15. JOGO RESPONSÁVEL

15.1. A BetBoom defende o jogo responsável, para evitar o desenvolvimento de ludopatia e outras consequências negativas ao apostador, em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 1.231/2024.

15.2. Você tem a opção de restringir o acesso à sua conta BetBoom e/ou excluir-se temporariamente de jogar qualquer jogo na plafaforma. Os pedidos de bloqueio de conta e autoexclusão têm efeito imediato. As solicitações para suspender os períodos de reflexão só serão processadas após vinte e quatro (24) horas.

15.3. Você também pode definir limites da sua conta BetBoom navegando até a seção apropriada ou entrando em contato com o Apoio ao apostador . Esses limites podem estar relacionados a:

Quantidade máxima de dinheiro que você pode perder em um período de tempo específico;
O valor total que você pode depositar durante um período de tempo definido;
O tempo que você pode apostar em uma única sessão;
O número máximo de apostas permitidas em um período específico.

15.4. As solicitações para definir limites entram em vigor imediatamente e permanecem ativas pelo período selecionado. As solicitações para aumentar os limites somente serão processadas após 24 (vinte e quatro) horas.

15.5. Se você deseja ativar a opção “Não é possível cancelar um saque”, deve visitar a seção correspondente na sua conta BetBoom. Essa solicitação entra em vigor imediatamente; no entanto, o usuário pode desativar essa opção a qualquer momento, com a alteração entrando em vigor sete (7) dias após o recebimento de sua solicitação.

15.6. Você pode utilizar a função de retorno de chamada disponível na seção de suporte da nossa platforma para falar com um representante da BetBoom para assistência e orientação.

15.7. A BetBoom está comprometida em prevenir o vício em jogos. Jogar por dinheiro envolve riscos inerentes, e nós nos esforçamos para promover práticas de jogo responsáveis. Nós fornecemos informações para ajudá-lo a reconhecer e lidar com potenciais problemas de jogo desde o início. Nosso objetivo é ajudá-lo a desfrutar do jogo como uma forma divertida de recreação, enquanto enfatizamos a importância do autocontrole.

15.8. Se a BetBoom determinar que suas atividades de jogo podem levar a dificuldades financeiras ou pessoais, nós nos reservamos o direito de fechar sua conta BetBoom.

15.9. Regras do jogo responsável:

15.10. Para mais informações, acesse a nossa política dedicada ao Jogo Responsável.

· Faça pausas regulares nos jogos.

· Estabeleça seus limites diários e mensais de apostas com antecedência.

· Lembre-se de que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento, não uma forma de ganhar dinheiro.

· Decida com antecedência as perdas máximas que você pode tolerar.

· Evite jogar sob a influência de álcool ou medicamentos, durante estados depressivos ou quando não estiver totalmente descansado e capaz de se concentrar.

16. CONLUIO, AÇÕES ENGANOSAS, FRAUDE E ATIVIDADES CRIMINOSAS

16.1. As seguintes atividades não são permitidas e constituem uma violação substancial dos Termos e Condições:

Divulgar informações a terceiros;
Utilização de malware e apostadores automatizados, explorando bugs no nosso software;
Fraude em seu nome, incluindo a utilização de informações de cartão de crédito ou débito roubadas, clonadas ou obtidas ilegalmente para carregar a sua conta;
Participação em qualquer atividade criminosa, incluindo lavagem de recursos financeiros ou qualquer outra atividade com consequências criminais;
Conluio ou intenção de se envolver direta ou indiretamente em qualquer esquema de conluio com outro apostador enquanto estiver jogando no site.

16.2. Reservamos o direito de suspender, retirar ou cancelar quaisquer pagamentos ou prêmios e ganhos associados a saldo de bônus recebido da BetBoom, como pontos de experiência ou bônus, se suspeitarmos que o usuário está tentando abusar deles.

16.3. Em caso de detecção de um esquema de jogo fraudulento ou ações incorretas que foram cometidas para receber uma vitória por meios fraudulentos, a BetBoom se reserva o direito de atrasar o pagamento por até 180 dias, para uma verificação detalhada da atividade de jogo. Se for confirmado um esquema de jogo fraudulento, reservamos o direito de recalcular a aposta com coeficiente x1 ou cancelar os prêmios e ganhos.

16.4. A BetBoom tomará todas as medidas razoáveis para excluir e identificar conluios e os seus participantes. Serão tomadas medidas apropriadas contra essas pessoas. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda ou dano sofrido pelo usuário ou qualquer outro apostador como resultado de atividades fraudulentas e conspiratórias, e outras transações ilegais ou enganosas. Qualquer ação tomada a esse respeito ficará a nosso exclusivo critério.

16.5. Se o usuário suspeitar que alguém está em conluio ou envolvido em atividades fraudulentas, o usuário tem de nos notificar por e-mail o mais rápido possível.

16.6. Podemos encerrar o seu acesso aos serviços do site a qualquer momento, sem aviso prévio, e bloquear a sua conta, se suspeitarmos do usuário quanto a atividade fraudulenta. Nesse caso, isentamo-nos da obrigação de devolver ou de outra forma compensar os recursos financeiros na sua conta. Também reservamos o direito de informar as autoridades competentes e o usuário está obrigado a cooperar com a BetBoom na investigação dessa situação.

16.7. Você está proibido de utilizar os nossos serviços ou software para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta, ou para qualquer transação ilegal ou fraudulenta, incluindo lavagem de recursos financeiros, de acordo com as leis do seu país de jurisdição. A BetBoom reserva o direito de suspender ou bloquear qualquer uma das suas contas no sistema a qualquer momento e reter recursos financeiros. Nesse caso, o usuário compromete-se a renunciar a qualquer reclamação contra a BetBoom.

17. INTERMEDIAÇÃO DE APOSTAS

17.1. Em conformidade com o Art. 25 da Portaria Normativa SPA/MF nº 1.231/2024, é proibido que os apostadores atuem como intermediadores de apostas, realizando apostas de terceiros como se suas fossem.

17.2. Caso a intermediação seja identificada, a BetBoom poderá reduzir os limites de apostas e suspender o acesso à conta gráfica do apostador quando houver indícios suficientes de atuação como intermediário de apostas.

17.3. Identificada intermediação ou semelhante atividade suspeita, a BetBoom informará à SPA imediatamente.

18. OUTRAS AÇÕES PROIBIDAS NO SITE

18.1. É proibida a utilização de formas de comunicação ou imagens ofensivas ou agressivas, palavrões, ameaças, humilhações ou ações violentas contra outros apostadores e funcionários da BetBoom.

18.2. É proibido carregar informações para o site em quantidade que possa causar mau funcionamento do site, assim como tomar quaisquer ações que possam afetar o funcionamento do site de qualquer forma, como a utilização ou distribuição de vírus ou software malicioso similar. Qualquer envio em massa de informações é estritamente proibido. É proibido interferir ou distorcer, excluir ou alterar qualquer informação localizada no site.

18.3. Você concorda em apenas utilizar o site para fins de entretenimento pessoal e não pode copiar o site ou qualquer parte dele de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

18.4. Você concorda em não piratear, tentar piratear, acessar ou contornar de outra forma o nosso sistema de segurança. Se suspeitarmos que o usuário tentou ou está tentando piratear, acessar ou contornar o nosso sistema de segurança ou software, encerraremos imediatamente o seu acesso aos serviços do site e suspenderemos a sua conta. Também reservamos o direito de informar as autoridades competentes.

18.5. Não podemos ser responsabilizados de forma alguma por qualquer perda ou dano que o usuário ou um terceiro possam sofrer resultantes de falhas de tecnologia de informação causadas por ataques, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial ao utilizar o site ou descarregar quaisquer materiais publicados nele, ou quaisquer links localizados no site.

18.6. A BetBoom tem o direito de fiscalizar e auditar as apostas feitas pelo apostador. Se durante a inspeção se verificar que o apostador cometeu ações fraudulentas, assim como ações destinadas a obter uma vantagem através da exploração de vulnerabilidades ou erros no site, a BetBoom pode decidir restringir o acesso ao site, bem como temporária, ou permanentemente suspender a conta do usuário. A decisão de devolução do saldo, nesse caso, é tomada unilateralmente pela BetBoom.

19. ENCERRAMENTO E BLOQUEIO DE UMA CONTA

19.1. Você tem o direito de encerrar ~~fechar~~ sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco por e-mail: [email protected] . O e-mail deve ser formatado da seguinte forma: na linha de assunto, indique «Bloqueio de conta». Na própria mensagem, seu login, o motivo do bloqueio da conta e o período de bloqueio.

19.2. Até receber uma confirmação de que a sua conta foi encerrada, você é responsável por qualquer atividade nela desde o momento em que nos envia um e-mail até o momento em que sua conta é encerrada pela BetBoom.

19.3. A BetBoom se reserva o direito de retirar uma comissão ou o valor que o usuário deve à BetBoom antes de a sua conta ser encerrada. No caso de a sua conta ser excluída, bloqueada ou cancelada, nenhum valor existente no momento do encerramento da sua conta será reembolsado e nenhum outro valor, como bônus, pontos adicionais etc., será creditado ou retirado pelo usuário, e o acesso à sua conta deixará de ser possível.

19.4. Com base nestes Termos e Condições, nenhuma das partes tem obrigações adicionais em caso de cancelamento da sua conta.

19.5. A BetBoom pode bloquear ou encerrar a sua conta, incluindo as suas credenciais imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

● A sua conta está de alguma forma associada a uma conta que foi encerrada;

● Se a sua conta estiver associada a contas bloqueadas existentes, podemos encerrá-la, independentemente de como estava associada a elas, e bloquear as credenciais também nessas contas. Exceto conforme disposto nos Termos e Condições, qualquer saldo na sua conta será devolvido ao usuário dentro de um determinado período a seu pedido, após reter o valor que o usuário deve à BetBoom;

● O usuário está tentando piratear o sistema ou está em conluio;

● O usuário adulterou ou tentou manipular o software;

● O usuário está utilizando a sua conta para fins que seriam ilegais de acordo com a lei aplicável, como tentar acessar um site de uma jurisdição onde jogos de azar não são permitidos;

● O usuário publica informações depreciativas ou ofensivas no site.

19.6. Se a sua conta permanecer inativa por um longo período (6 meses ou mais), podemos encerrar ou suspender a sua conta sem aviso prévio. No caso de tal cessação de conta, os Termos e Condições serão automaticamente cancelados a partir da data efetiva de tal cancelamento.

19.7. Temos o direito de encerrar tanto a sua conta como os presentes Termos e Condições, enviando-lhe um aviso para o endereço especificado nas informações de contato. Reembolsaremos o saldo da sua conta no caso de tal cancelamento por nós, exceto nos casos em que tal rescisão for consistente com a Seção 16 “Conluio, Ações Enganosas, Fraude e Atividade Criminosa” ou a Seção 23 “Violação dos Termos e Condições” destes Termos e Condições.

19.8. A BetBoom tem o direito de cancelar o saque de recursos financeiros para realizar a verificação e auditoria das apostas feitas pelo apostador, se elas forem de natureza suspeita. Durante a verificação, o acesso à conta pode ser restrito até que as circunstâncias sejam esclarecidas.

20. ERROS DO SISTEMA

20.1. Em caso de falha no sistema ou erro no jogo, a BetBoom tentará corrigir a situação o mais rápido possível. Não nos responsabilizamos por quaisquer falhas de tecnologia de informação causadas pela operação do equipamento utilizado pelo usuário ou outros apostadores para acessar o site, ou por falhas na operação do seu provedor de serviços de Internet ou do provedor de outros apostadores.

21. ERROS OU FALHAS

21.1. Certas circunstâncias podem surgir no processo de utilização dos serviços do site, quando a aposta é aceita ou o pagamento é feito com erros por parte da BetBoom — por exemplo, configuração incorreta das condições de apostas de jogos da nossa parte.

21.2. A BetBoom se reserva o direito de limitar ou cancelar qualquer aposta que esteja em desacordo com as regulaões aplicáveis.

21.3. Se o apostador utilizou recursos financeiros que foram creditados na sua conta ou transferidos para o apostador por engano para fazer apostas subsequentes ou participar de um jogo, podemos cancelar tais apostas ou quaisquer ganhos que o apostador possa receber ao utilizar tais recursos financeiros. Se já lhe pagamos recursos financeiros de tais apostas ou jogos, tais valores serão considerados como sendo transferidos para o apostador em custódia, e o usuário será obrigado a devolvê-los a nós após o nosso primeiro pedido.

21.4. Nem nós nem os nossos parceiros ou fornecedores seremos responsáveis por quaisquer danos, incluindo perda de prêmios e ganhos, resultantes de um erro da sua parte ou da nossa parte.

21.5. A BetBoom, seus sócios, empregados, administradores e prepostos não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que possa ser causado pela intercepção ou utilização indevida de qualquer informação transmitida pela Internet.

22. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

22.1. Você concorda que é sua escolha utilizar ou não os serviços da BetBoom, e que o fará inteiramente a seu próprio critério, escolha e risco.

22.2. O site opera de acordo com os Termos e Condições descritos neste site. Não fazemos mais declarações ou garantias relativas ao site ou aos serviços oferecidos nele e, assim, excluímos a nossa responsabilidade, na medida permitida por lei, a todas as garantias implícitas.

22.3. A BetBoom não é responsável por contratos, violações, negligência, quaisquer danos ou prejuízos causados, incluindo perda de dados, rendimentos, prestígio, reputação, assim como por quaisquer prejuízos que não possamos prever atualmente. A BetBoom não é responsável pelo conteúdo de nenhum dos sites que podem ser acessados por meio do nosso site.

23. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

23.1. Você concorda em mantermos indenes por quaisquer reivindicações legais, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo despesas legais e quaisquer outros custos que possam surgir como resultado da sua violação destes Termos e Condições:

A sua violação dos Termos de Uso
A sua violação da lei ou de direitos de terceiros;
A utilização de acesso aos serviços por qualquer outra pessoa usando seus dados de usuário, com ou sem sua permissão;
Aceitação de quaisquer prêmios e ganhos recebidos desta forma.

23.2. Nos casos em que você violar estes Termos e Condições, reservamos o direito de fazer o seguinte:

Enviar-lhe um aviso de que ele violou os Termos e Condições e exigir que pare de os violar;
Suspender a sua conta;
Bloquear sua conta sem aviso prévio;
Retirar da sua conta o valor dos pagamentos, bônus ou prêmios e ganhos que o usuário adquiriu como resultado de qualquer violação.

23.3. Temos o direito de bloquear a sua conta se o você não cumprir qualquer um dos Termos e Condições.

24. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

24.1. O conteúdo do site está protegifo por direitos autorais e outros direitos de propriedade da intelectual da BetBoom ou utilizados sob licença de detentores de direitos autorais de terceiros. Todos os materiais disponíveis para download ou impressos contidos no site apenas podem ser descarregados para um computador pessoal e impressos exclusivamente para utilização pessoal e não comercial.

24.2. Em nenhuma circunstância a utilização do site concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual detida pela BetBoom ou qualquer terceiro.

24.3. Nenhuma utilização ou reprodução do nome comercial, das marcas registradas, do s logotipos ou outros materiais criativos apresentados neste site são permitidos.

24.4. Você será responsabilizado por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de ou devido a qualquer atividade proibida. Você terá de notificar a BetBoom imediatamente ao tomar conhecimento do cometimento de qualquer uma das atividades proibidas por qualquer pessoa e fornecer à BetBoom a assistência necessária na condução de quaisquer investigações, tendo em consideração as informações fornecidas pelo usuário a este respeito.

25. SEUS DADOS PESSOAIS

25.1. Somos obrigados a cumprir os requisitos de proteção de dados na maneira como a BetBoom utiliza qualquer informação pessoal recolhida durante a sua visita ao site. Portanto, estamos empenhados em manter os seus dados pessoais privados, em acordância com os termos da LGPD. A BetBoom processará qualquer informação pessoal fornecida pelo usuário estritamente de acordo com a Política de Privacidade.

25.2. Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, permite-nos processá-los para os fins descritos pela administração do site nos Termos e Condições ou finalidades do site ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

25.3. A política da BetBoom é não divulgar quaisquer detalhes pessoais a ninguém que não seja nosso colaborador que precise acessar as suas informações para lhe fornecer serviços.

25.4. Mantemos cópias de toda a correspondência recebida dos usuários, incluindo cópias de todos os e-mails, a fim de registrar com precisão todas as informações recebidas.

26. RECLAMAÇÕES E AVISOS

26.1. Se desejar enviar uma reclamação relativa ao site, você precisa entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente relativamente à reclamação o mais rápido possível.

26.2. Você concorda que os registros no servidor atuarão como prova final na determinação do resultado de qualquer reclamação em caso de qualquer disputa.

26.3. Você reconhece que o resultado dos jogos no site é determinado pelo nosso gerador de números aleatórios (RNG), que gera eventos aleatoriamente, e aceita o resultado de todos os jogos. Em caso de discrepância entre os resultados do jogo no seu computador e os resultados no nosso servidor, os resultados no nosso servidor serão finais e vinculativos. Em caso de discrepância entre as informações apresentadas na sua tela e o saldo da sua conta, o saldo disponível no servidor da BetBoom é considerado o saldo da sua conta, e esta decisão será final e obrigatória. Quaisquer valores da sua conta serão perdidos se o resultado for erro humano ou falha técnica.

27. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

27.1. Reservamos o direito de transferir, ceder e sublicenciar ou ceder os Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o seu consentimento, desde que tal cedência seja nos mesmos Termos e Condições, não menos benéficos para o usuário.

28. FORÇA MAIOR

28.1. A BetBoom não será responsável em caso de falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações sob os Termos e Condições, cuja violação seja causada por força maior, incluindo desastres naturais, guerras, agitação civil, interrupções em redes de comunicação ou serviços públicos, disputas industriais ou ataques DDoS e ataques semelhantes pela Internet que podem ter consequências adversas.

28.2. As nossas atividades são consideradas suspensas enquanto durar o evento de força maior, havendo atraso no cumprimento das obrigações durante este período. Utilizaremos todos os nossos recursos disponíveis para resolver o caso de força maior ou procurar uma solução pela qual a BetBoom possa cumprir as suas obrigações apesar do motivo de força maior.

29. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

29.1. Se falharmos em garantir o estrito cumprimento de qualquer uma das suas obrigações ou deixarmos de exercer qualquer um dos direitos ou recursos legais aos quais temos direito, isto de forma alguma constitui uma renúncia a tais direitos ou recursos legais e não isenta o usuário de tais obrigações.

29.2. Nenhuma das nossas renúncias a qualquer uma das obrigações dos Termos e Condições será juridicamente vinculativa, a menos que seja formalmente redigida e comunicada ao usuario por escrito ao abrigo do referido acima.

30. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

30.1. Se algum dos Termos e Condições se tornar inválido, ilegal ou de qualquer forma inexequível, tal termo, condição ou disposição será, na medida apropriada, separado dos demais termos, condições e formulações, que permanecerão em pleno vigor e efeito conforme previsto por lei. A parte considerada inválida ou inexequível será alterada de acordo com a lei aplicável para refletir a nossa intenção original o mais próximo possível.

31. LEI APLICÁVEL E FORO

31.1. Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda em se submeter, de forma irrevogável e irretratpavel ao foro da Comarca da Capial do Estado de São Paulo para dirmir qualquer disputa, incluindo reivindicações de indenização e reconvenções, que possam surgir em relação à criação, validade, efeito, interpretação, ação ou relações jurídicas estabelecidas pelos Termos e Condições ou de qualquer forma decorrentes dos Termos e Condições.

31.2. As disposições aqui contidas têm como objetivo cumprir integralmente a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantindo a proteção dos seus direitos como consumidor. Você pode apresentar uma reclamação entrando em contato com nossa ouvidoria pelo telefone +55 (11) 0800 0004472 ou pelo e-mail [email protected] ou acessar o site consumidor.gov.br e/ou nos tribunais competentes do Brasil.

32. LINKS

32.1. O site pode conter links para outros sites que estão fora do controle da BetBoom e não são mencionados nestes Termos e Condições. A BetBoom não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, pelas ações ou omissões dos seus administradores, nem pelo conteúdo de publicidade e patrocínio de terceiros nestes sites. Os hiperlinks para outros sites são fornecidos apenas para fins informativos. O usuário utiliza tais links por sua conta e risco.

33. PROMOÇÕES

33.1. Apostas de bônus de jogos online:

As apostas de bônus estão sujeitas às seguintes condições:

Para jogos de slots, a % de aposta depende do RTP do jogo: para jogos com RTP abaixo de 96 - 100%

para jogos com RTP 97 - 80% para jogos com RTP 98 - 60% para jogos com RTP 99 - 30%

para jogos com RTP superior a 99 - 10%

Jogos do tipo Slots que não são elegíveis para apostas: consulte a cláusula 29 dos Termos e Condições.

Roleta, Baccarat, Blackjack, Jogos de mesa, Loterias, Raspadinhas, Bingo, Keno – 0%
Seção de cassino ao vivo - 0%
Seção de jogos ao vivo / jogos de TV - 0%
“Crash Games” - 0%
Esportes e eSports - 0%

33.2. Bônus de apostas para as seções de Esportes/eSports As apostas levam em consideração 100% de todas as apostas.

Categorias não disponíveis para apostas: eFootball e eBasketball.

O cumprimento dos requisitos de apostas de bônus deve ocorrer dentro do período de validade do bônus ativado pelo Apostador. As apostas podem ser feitas em eventos, cujo cálculo ocorre no âmbito do bônus. Ao final desse período, a conta de bônus é redefinida automaticamente pelo sistema e todos os prêmios e ganhos em taxas não liquidadas da conta de bônus são queimados.

33.3. O apostador pode ter um Cashback de uma determinada percentagem das apostas feitas na semana anterior todas as terças-feiras. A fórmula de devolução completa é a seguinte:

Cashback = (valor das apostas - valor dos prêmios e ganhos) * % de Cashback A porcentagem de Cashback depende do nível do apostador:

no cassino:

Nível 1–10: 5 %;
Nível 11–20: 6 %;
Nível 21 – 40: 7%;
Nível 41 – 60: 8%;
Nível 61 – 80: 9%;
Nível 81 – 100: 10%.

em esportes:

Nível 1 – 10: 5%;
Nível 11 – 20: 6%;
Nível 21 – 40: 6,5%;
Nível 41 – 60: 7%;
Nível 61 – 80: 7,5%;
Nível 81 – 100: 8%.

33.3.1. O valor mínimo de cashback da aposta para receber o bônus é de R$ 5,00.

33.3.2. Os cCashbacks não estão disponíveis para apostadores com incapacidade de receber presentes por qualquer um dos motivos, assim como para apostadores com bloqueio de conta temporário ou permanente.

33.3.3. Algumas rodadas grátis (bônus independentes e incluídos no bônus de depósito) podem ser creditadas em etapas: a primeira parte é recebida imediatamente e o restante é recebido após 24 horas.

33.4. Se a BetBoom acreditar que o usuário está tentando abusar da falta de informações exigidas sob as condições atuais ou está tentando abusar de cashbacks, taxas, bônus, promoções ou outros incentivos com recurso a estratégias proibidas, ela pode, a seu exclusivo critério, proibir, reter ou recusar-se a pagar-lhe uma devolução, reembolso de apostas ou outras promoções, reverter uma política relativa ao usuário, bloquear temporariamente ou permanentemente o seu acesso aos serviços ou bloquear a sua conta.

33.5. A BetBoom não será obrigada a reembolsá-lo por quaisquer recursos financeiros que possam estar nas suas contas, assim como a devolver recursos financeiros que foram perdidos ao fazer apostas.

33.6. Nenhuma promoção pode ser considerada como uma obrigação da BetBoom para com o apostador. Não nos responsabilizamos por erros em promoções causados por terceiros, como fabricantes de jogos. A BetBoom envida todos os esforços possíveis para prevenir tais erros, mas não assume responsabilidade pela sua ocorrência.

34. RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DE BÔNUS

34.1. Você pode ser recompensado com bônus no seu registro ou quando já for um apostador no nosso site. O usuário pode recusar-se a receber todo ou qualquer bônus individual no nosso site a qualquer momento, entrando em contato com o serviço de apoio ao apostador, enviando uma mensagem para o nosso chat online ou através da interface no perfil do apostador. É importante que vocêentenda os Termos e Condições de cada bônus disponível para o usuário. Esta seção contém os Termos e Condições Gerais para a utilização de bônus no nosso cassino. Cada bônus pode ter Termos e Condições que lhe serão disponibilizados quando aceitar a oferta do bônus.

34.2. Todos os bônus têm por base as seguintes regras:

O valor do bônus é adicionado a um saldo separado e mantido separado do seu saldo de caixa;
Ao apostar um bônus, o recursos financeiros real é gasto primeiro e só depois o recursos financeiros do bônus. Não é possível apostar usando bônus se houver saldo real na conta do apostador;
Os bônus podem ser utilizados em determinados jogos, indicados na página da promoção de bônus;
Todos os prêmios e ganhos são creditados em seu saldo e não podem ser sacados até que seja cumprido o rollover do bônus.

Certifique-se de ler atentamente todos os Termos e Condições relacionados ao bônus. Apenas um bônus pode ser válido por evento especial, a menos que seja aprovado de outra forma pelo nosso cassino. O número de bônus válidos para apostas pode variar a qualquer momento.

34.3. Apostas de bônus.

As apostas de bônus referem-se à quantidade de apostas que você deve apostar antes que o bônus seja transferido para o seu saldo em recursos financeiros.

Os bônus do cassino devem ser apostados na seção Slots;
Os Bônus eEsportivos devem ser apostados na seção Esportes, fazendo uma aposta em um evento que será liquidado dentro do Bônus;
Os Bônus de eSports devem ser apostados na seção de eSports fazendo uma aposta em um evento que será liquidado dentro do Bônus;

As apostas de bônus serão especificadas nas regras para cada bônus específico e serão apresentadas como um multiplicador do tamanho do bônus ou do valor do bônus e do depósito feito ao mesmo tempo. A porcentagem da aposta que vai para o resgate do bônus de aposta para diferentes jogos pode diferir em diferentes bônus, mas isso será estipulado nas regras de um bônus específico. Por favor, leia as regras para cada bônus cuidadosamente.

34.4. A BetBoom se reserva o direito de visualizar o histórico de transações e registros por qualquer motivo e a qualquer momento. Se o abuso da utilização de bônus pelo apostador for revelado durante tal revisão, a BetBoom tem o direito de cancelar os bônus para este apostador. Se a administração da plataforma determinar que o apostador está utilizando um bônus ou outra promoção com o único objetivo de obter um resultado positivo através de métodos conhecidos destinados a apostar com segurança o referido bônus, então, tal apostador poderá ser sujeito às medidas restritivas descritas nestes Termos e Condições.

34.5. Reservamos-nos o direito de alterar, editar e complementar as regras e condições de utilização de bônus a qualquer momento. É responsabilidade dos apostador rever regularmente os Termos e Condições.

34.6. O bônus é cancelado automaticamente se o valor no saldo do jogo for inferior a R$ 0,25 ou o equivalente em outra moeda. Observe que a estratégia de atrasar as rodadas de bônus também é proibida. Nesses casos, quaisquer prêmios e ganhos podem ser confiscados.

35. JOGOS NETENT

Ao utilizar jogos da NetEnt, a política de privacidade dessa empresa também se aplica. O usuário pode encontrá-la aqui.